Acordo impede integração de adicional por tempo de serviço a salário de portuário

A Turma decidiu que o adicional por tempo de serviço pago pela Codesp não deve integrar a base de cálculo do salário e benefícios do guarda portuário

Recurso de revista. Motorista. Trabalho externo.

Controle de jornada.

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

Câmara do TJ condena instituições bancárias por inscrição indevida no SPC e Serasa

Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual

Para 5ª Turma, a interação online com alunos também já está incluída no salário contratual.

Danos morais: Empresa condenada por excesso de jornada e por más condições de trabalho

Empresa deverá indenizar ex-empregado em R$ 3 mil reais por danos morais em razão do excesso de jornada e pelas péssimas condições de trabalho

Tráfico ilícito de entorpecente (maconha - 4,3g). Condenação. Pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.

Transportadora de valores. Nudez. Revista íntima. Atentado à dignidade do empregado. Indenização por dano moral.

Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.

MPF/SP: suspenso Super Leilão da Record

A pedido do MPF em São Paulo, Record e Total Spin não poderão promover, divulgar, operacionalizar, comercializar ou tirar proveito econômico deste tipo de atividade até o fim do processo.

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos

A análise leva em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia.

Controle de jornada da empregada doméstica: necessário ou dispensável?

TST fixa Tema 122: ausência de registro de jornada do doméstico gera presunção relativa da jornada alegada, podendo ser comprovada por prova em contrário

Trabalhador será indenizado em R$ 60 mil após ter dedo decepado em máquina de corte de madeira

Ele receberá indenização por danos morais, danos estéticos e danos materiais na forma de pensão mensal

Trabalhador que teve o nome inscrito no Serasa após atraso do salário e da rescisão contratual será indenizado

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 950,00.

Agravo de instrumento. Representação processual regularizada antes da prolação do despacho. Preenchido pressuposto de admissibilidade.

Intervalo intrajornada. Redução autorizada pelo Ministério do Trabalho. Labor em sobrejornada. Ineficácia da portaria.

O que as empresas devem saber para definir se trabalharão no Carnaval 2021

Especialista esclarece dúvidas sobre a data, do ponto de vista legislativo e trabalhista, diante das dúvidas geradas pelo adiamento das festividades.

Recurso de revista. Direito de arena. Natureza jurídica. Integração à remuneração.

Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Doença ocupacional. Caracterização.

Desprezo da conclusão do laudo em face da prova oral. Possibilidade.